O PEC X ou o Orçamento para 2013

Depois do PEC IV que levou à queda do governo do PS chefiado por Sócrates, já devemos ir no PEC X, sempre com mais austeridade, que provoca crescimento negativo, que gera diminuição de receitas, que por sua vez exige mais austeridade...é o chamado circulo vicioso. Quem cai nele, como aconteceu com a Grécia entra em período de convulsão social, o que agrava mais a crise ao juntar à crise financeira uma crise política e social. Em Portugal caminhamos para este patamar...
Na explicação dada pelo Gaspar, este PEC além da continuação do ajustamento necessário para cumprir as metas (revistas) têm de compensar em mais de  1% a queda das receitas devido à crise económica, ou seja o equivalente a um subsídio dos funcionários públicos (o que já traduz o impacto do ciclo vicioso).
O governo passou da visão neoliberal para uma visão de cariz social democrata, mas de direita, ou seja, passa a haver sacrifícios para o capital, mas mais leves do que os sacríficios pedidos aos trabalhadores, que continuam a pagar a quase totalidade da crise, ainda que agora com um pequeno contributo do capital. Contudo, na medida em que caiu o tabu da tributação das operações em bolsa, acho positiva esta inovação, que julgo que foi imposta pelo clamor popular de 15 de setembro.
Outro indicador de que o ciclo vicioso continua em ação é a continuação da quebra do PIB e do aumento do desemprego. Contudo, acho inaceitável não ter sido comunicada qualquer medida de apoio ao crescimento, ou seja, o governo resignou-se ao circulo vicioso da austeridade.
Claro que existem alternativas a estas políticas. Uma delas (A) é a renegociação do acordo para ser mais longo, redução de juros a pagar e em última instância redução da dívida por perdão parcial da mesma, pois quem empresta tem responsabilidades na avaliação do risco e é inaceitável a moda de os bancos não terem risco na concessão de crédito, nomeadamente a possibilidade de perdão da dívida. Esta aversão ao risco a assumir pelos bancos está também em discussão na solução para as famílias insolventes na sua relação com a banca, isto é em que termos podem fazer a dação do imóvel para saldar a dívida. Esta também é a discussão das PPP em que os investidores privados se livram do risco e o transferem para o Estado.
Outra delas (B) é distribuir mais os sacrifícios entre trabalho e capital, isto é o capital tem de passar a contribuir tanto como os trabalhadores e não só ser levemente beliscado, como aconteceu até agora e, apesar de um maior contributo neste orçamento, ainda está longe do contributo dos trabalhadores: exemplo, só o agravamento do IRS é de 4% na taxa extraordinária, enquanto aumentam a tributação do capital, que não pode fugir e que é só uma pequena parte, em 1,5%. Com esta opção evitavam-se maiores quedas do consumo e consequentemente da procura interna o que pode evitar o circulo viciosos. Claro que o aspeto negativo desta solução é o impacto no investimento, mas o investimento também está negativo, pelo que na margem este impacto não seria muito significativo, na medida em que os empresários já reduziram o investimento devido à expetativa de redução da procura interna.
Em conclusão, este é o orçamento da capitulação ao circulo vicioso, com a novidade de uma beliscadela ao capital, mas sem apostar no crescimento, o que exigiria outra política e foram referidas duas possíveis, as propostas pelos partidos da oposição.

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